MASSA FALIDA DE ARGEMIRO DORNELES PEREIRA – ME

Processo: 052/1.04.0000445-0 CNJ: 000451-15.2004.8.21.0052
Status Em andamento

Na data de 10/10/1995, a empresa CUNHA BORBA & CIA ajuizou ação requerendo a decretação da falência da sua devedora ARGEMIRO DORNELES PEREIRA-ME (CNPJ 92.513.571/0001-48).

Em 26/03/1996, foi decretada a quebra da empresa.

Auto de arrematação realizado no dia 15/05/1997.

Termo de compromisso foi firmado apenas após a restauração dos autos, ou seja, em 12/12/2011.

Fase atual: Aguarda julgamento da exceção de pré-executividade da execução fiscal do Município de Guaíba (execução fiscal 052/1.04.0011748-4, AI 70081829590).

Processo: 052/1.04.0000445-0
CNJ: 000451-15.2004.8.21.0052
Status: Em andamento

Histórico

26/03/1996 - Decretada a Falência.


15/05/1997 - Auto de Arrematação realizado.


10/10/1997 - Pedido de Falência.


12/12/2011 - Termo de Compromisso firmado.


30/09/2019 - Fase Atual

Aguarda julgamento da exceção de pré-executividade da execução fiscal do Município de Guaíba (execução fiscal 052/1.04.0011748-4, AI 70081829590).


Principais Documentos

1. Petição Inicial

2. Sentença quebra Argemiro

3. Auto de Arrecadação

4. Edital de Leilão

5. ATA de Leilão Judicial 16-09-2002

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