MASSA FALIDA DE DEGASPERI ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - Processos

Processo:

5000017-57.2014.8.21.0047

Número Antigo:

047/1.14.0000573-7

Status

Em andamento

Falência da empresa DEGASPERI ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (CNPJ 04.322.163/0001-41), que tramita no Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS, sob o nº 5000017-57.2014.8.21.0047.

Prestação de contas apresentada no incidente nº 5004966-12.2023.8.21.0047.

Fase atual: Em 27/08/2026, a Administradora Judicial postulou a unificação de todos os valores em uma única conta judicial, fins de facilitar a destinação do ativo.

Processo: 5000017-57.2014.8.21.0047
Status: Em andamento

Falência da empresa DEGASPERI ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (CNPJ 04.322.163/0001-41), que tramita no Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS, sob o nº 5000017-57.2014.8.21.0047.

Prestação de contas apresentada no incidente nº 5004966-12.2023.8.21.0047.

Fase atual: Em 27/08/2026, a Administradora Judicial postulou a unificação de todos os valores em uma única conta judicial, fins de facilitar a destinação do ativo.

Histórico

28/02/2014 - Protocolado pedido de recuperação judicial

06/03/2014 - Deferido o processamento da recuperação judicial

21/08/2017 - Homologado o Plano de Recuperação Judicial

14/08/2019 - Sentença de Convolação da RJ em falência

21/01/2021 - Disponibilizado no DJE o Edital do art. 7º, § 1º, da Lei 11.101/2005

08/09/2021 - Disponibilizado no DJE-RS o Edital do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005

08/05/2023 - Início dos pagamentos e leilão dos bens remanescentes

Autorizado o início do pagamento dos credores extraconcursais e o leilão dos caminhões de placas IOL 6824, ILT 3345 e IPA 9171.

11/05/2023 - Pagamento credores extraconcursais

Realizado o pagamento aos credores extraconcursais.

14/08/2024 - Autorizado o rateio de 60% dos créditos aos credores da Classe I (trabalhistas e equiparados).

21/11/2024 - Consolidado o Quadro Geral de Credores.

11/04/2025 - Autorizado pelo juízo o pagamento do FGTS diretamente aos credores

11/07/2025 - Disponibilizado edital

Intimação dos credores trabalhistas que participaram do rateio para indicação dos dados bancários, no prazo de 60 dias, sob pena de renúncia.

04/02/2026 - Apresentado Relatório Circunstanciado do artigo 3°, parágrafo único, do Ato 237/2025 - CGJ.

05/02/2026 - Homologado o Relatório Circunstanciado do artigo 3º, parágrafo único, do Ato nº 237/2025–CGJ.

Processo redistribuido ao Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS.

09/04/2026 - Administradora Judicial apresentou o relatório das causas da falência e postulou autorização para pagamento da restituição da União - Fazenda Nacional (eproc 5001150-22.2023.8.21.0047).

10/06/2026 - Realizado o pagamento da restituição da União - Fazenda Nacional.

20/07/2026 - Remetido para a falência o valor pago por precatório.

27/08/2026 - Administradora Judicial postulou a unificação de todos os valores em uma única conta judicial, fins de facilitar a destinação do ativo.

Principais Documentos

Relatório das causas da falência

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Decisão de homologação do relatório

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Relatório Circunstanciado

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Edital intimação de credores

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Quadro Geral de Credores Consolidado

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Edital art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005

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Manifestação AJ e Relação de Credores art. 7, § 2

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Edital art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005

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Sentença de Quebra

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Decisão Homologação Plano e Concedendo a R.J.

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Decisão Processamento RJ

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Petição Inicial

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